Última atualização: 14 de abril de 2025
1. Aceitação dos termos
Ao utilizar os serviços oferecidos por Jonatas Porto ("Prestador"), o usuário ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.
2. Descrição dos serviços
O Prestador fornece soluções de automação de comunicação digital, que podem incluir:
- Automação de mensagens via WhatsApp Business API;
- Integração com plataformas de anúncios (Meta/Facebook Ads) para captação e gestão de leads;
- Configuração e operação de fluxos de trabalho automatizados (workflows);
- Consultoria e suporte técnico em comunicação digital.
3. Cadastro e responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
- Manter a confidencialidade de credenciais de acesso;
- Garantir que o uso dos serviços está em conformidade com a legislação brasileira e as políticas das plataformas integradas (Meta, WhatsApp, etc.);
- Obter o consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens automatizadas.
4. Usos proibidos
É expressamente proibido utilizar os serviços para:
- Envio de spam ou comunicações não solicitadas;
- Disseminação de conteúdo ilegal, difamatório, enganoso ou discriminatório;
- Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
- Qualquer atividade que viole as Políticas de Uso das plataformas integradas (ex: Política de Uso Aceitável do WhatsApp Business);
- Tentativas de engenharia reversa, acesso não autorizado ou qualquer forma de ataque aos sistemas.
5. Propriedade intelectual
Todos os sistemas, fluxos, configurações e materiais desenvolvidos pelo Prestador são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para os fins contratados.
6. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto destes serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O Prestador envidará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente em razão de manutenções, falhas de terceiros ou casos fortuitos.
O Prestador não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes decorrentes da interrupção ou falha dos serviços, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
8. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a relação de serviços mediante aviso prévio conforme acordado em contrato específico. O Prestador pode suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos.
9. Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições. A data de última atualização está sempre indicada no topo desta página.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Jonatas Porto
E-mail: contato.jonatasporto@gmail.com